06/06/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 12:40

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
04/06/2025 12:36

Juntada de Ofício
26/05/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:51

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:00

Expedição de Carta.
22/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Polyana Araújo de Morais (OAB 332720/SP) Processo 1502311-43.2024.8.26.0358 - Inquérito Policial - Averiguado: CARLOS ALBERTO DA SILVA -

Vistos.

Presentes os requisitos exigidos no artigo 28-A do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, para audiênciapara proposta de acordo de não persecução penal, formulada pelo Ministério Público, designo o 15 de maio de 2025, às 13 horas e 45 minutos.

Diante da edição do Comunicado CG nº 284/2020, e, ainda, em decorrência da prorrogação da suspensão da realização de atos presenciais em virtude da pandemia do novo coronavírus (Resolução 318, CNJ), em busca da razoável duração do processo, sem comprometer o isolamento social, determino a realização de audiência por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, para oferecimento da proposta.

O(a) investigado(a) deverá ser assistido por defensor constituído, ou, na sua falta, por defensor dativo estadual.

O(a) investigado(a) e advogado(a), seja este constituído ou nomeado, deverão informar e-mail pessoal, para posteriormente ser providenciado o cadastro da audiência.

Dessa maneira, deverão ser providenciados o atos ordinatórios a seguir: i) INTIME-SE o(a) investigado(a), preferencialmente de maneira remota através de seu telefone celular, do oferecimento da proposta, e, a dizer, na audiência, sobre a aceitação dessa proposta, e em caso de recusa os autos prosseguirão seu curso normal; ii) INTIME-SE, ainda, para fornecer seu e-mail pessoal e de seu advogado para encaminhamento do link da audiência, e ainda manifestar-se se deseja a nomeação de defensor dativo.

Caso necessário, providencie-se a nomeação de defensor.

Providencie-se o cadastro do defensor, intimando-o(a) por e-mail ou Diário Eletrônico da Justiça, do inteiro teor da proposta.

Com os e-mails informados nos autos, providencie-se o cadastro da audiência, encaminhando-se o link da audiência às partes.

Pelo juízo, na audiência, será verificada a voluntariedade do investigado, legalidade, adequação, suficiência ou abuso da proposta, nos termos dos §§ 4º e 5º do referido artigo.

Não havendo requisitos técnicos para realização de audiência virtual, os autos deverão aguardar no prazo a possibilidade de realização de audiência presencial.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
15/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:01

Remetido ao DJE para Republicação
14/05/2025 13:58

Juntada de Ofício
14/05/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:50

Juntada de Ofício
23/04/2025 10:16

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 01:45:00, 2ª Vara.
19/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 13:53

Juntada de Ofício
14/03/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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