TJSP - 0000218-49.2012.8.26.0247
1ª instância - Vara Unica de Ilhabela
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marilia da Silva Barbosa (OAB 212305/SP) Processo 0000218-49.2012.8.26.0247 - Execução Fiscal - Reqdo: Ivani Aparecida de Jesus Cruz Ilhabela Me -
Vistos.
Trata-se de execução fiscal.
A Fazenda Exequente requereu a extinção do feito em razão da prescrição do crédito tributário.
Ante o exposto, diante do alegado pela parte autora, julgo extinto o presente feito com fundamento no art. 26 da L. 6830/1980, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das verbas de sucumbência por ausência de contraditório.
Determino, ainda, o cancelamento e liberação de toda e qualquer restrição/bloqueio/penhora advinda do presente feito.
Com o trânsito em julgado, realizadas as anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
PIC -
08/07/2024 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 16:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/05/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2022 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2022 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2022 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2022 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2022 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2022 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2022 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2022 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2022 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2022 13:21
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
16/12/2019 14:56
Arquivado Provisoramente
-
16/12/2019 12:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2019 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2019 11:14
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 10:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/12/2019 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2019 16:20
Recebidos os autos
-
24/10/2019 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2019 16:20
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2019 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2019 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2019 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2019 15:49
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 12:53
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2018 14:26
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 13:54
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 12:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2017 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2017 14:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 14:33
Recebidos os autos
-
09/11/2015 14:36
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2015 16:23
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2015 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2015 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2015 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2015 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2015 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2015 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2015 15:47
Recebidos os autos
-
17/12/2014 13:09
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2014 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2014 16:03
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2014 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2014 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2013 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2013 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/06/2013 14:31
Recebidos os autos
-
07/06/2013 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2013 11:49
Recebidos os autos
-
03/06/2013 11:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2013 11:20
Recebidos os autos
-
03/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/04/2013 09:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/03/2012 16:42
Recebidos os autos
-
08/03/2012 14:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2012 14:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2012
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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