21/05/2025 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 09:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jesus de Oliveira Filho (OAB 368626/SP) Processo 1003236-75.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaelson Belarmino dos Reis - Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (fls. 231/235), que se regerá pelas cláusulas dele constantes, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III "b", do Código de Processo Civil.

Honorários sucumbenciais no valor de 10% sobre a proposta de acordo.

Ausente o interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado com a publicação da presente.

O INSS deverá apresentar nos autos no prazo de 15 dias a juntada do Termo de Declaração, a qual deverá ser impressa , preenchida e juntadas aos autos pela parte autora.

Após o cumprimento da determinação supra, expeça-se ofício à CEAB/ DJ Bauru, encaminhando-o via e-mail , com senha de acesso dos autos digitais para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do ofício e demais documentos ( nome do segurado, número do CPF do autor, endereço (dados pessoais do autor e dos dependentes quando for o caso), cópia da sentença/acórdão/acordo, com os parâmetros de data de início de benefício, espécie de benefício a ser concedido/revisto. implante o benefício deferido à parte autora nos moldes fixados no acordo de fls. .

Com a comunicação nos autos da implantação, intime-se o INSS para que, no prazo de sessenta (60) dias, apresente cálculos de liquidação (EXECUÇÃO INVERTIDA).

Com a juntada, abra-se vista à parte contrária para manifestar, no prazo de quinze (15) dias, se concorda ou não com os cálculos apresentados pelo INSS, salientando-se que, no silêncio, presumir-se-á a concordância.

Ausente custas finais a recolher, nos termos do artigo 90, §3º do CPC P.I.

Jaú, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 00:21

Remetido ao DJE
14/05/2025 13:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/05/2025 13:42

Petição Juntada
22/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:54

Petição Juntada
11/04/2025 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 08:30

Petição Juntada
19/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:18

Remetido ao DJE
18/03/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 09:27

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
21/02/2025 15:45

IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada
21/02/2025 12:54

Documento Juntado
17/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
17/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:41

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:07

Remetido ao DJE
19/06/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 13:47

IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada
17/05/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 11:25

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
16/05/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 16:39

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 05:35

Suspensão do Prazo
03/03/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 10:32

Remetido ao DJE
02/03/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 08:43

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
08/12/2022 04:38

Suspensão do Prazo
23/10/2022 13:05

Suspensão do Prazo
18/10/2022 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/02/2022 03:27

Suspensão do Prazo
13/01/2022 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2022 18:23

Ofício - IMESC - Perícia - DNA - Paternidade - Maternidade - Expedido
07/01/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 13:39

Ofício Juntado
11/10/2021 06:40

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 09:37

Remetido ao DJE
07/10/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:46

Conclusos para despacho
06/10/2021 11:50

Petição Juntada
01/10/2021 13:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2021 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2021 13:48

Ofício Expedido
14/09/2021 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 08:31

Documento Juntado
02/09/2021 10:06

Remetido ao DJE
23/08/2021 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2021 17:30

Conclusos para decisão
12/05/2021 14:58

Réplica Juntada
07/05/2021 08:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/05/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 12:57

Remetido ao DJE
29/04/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2021 15:39

Contestação Juntada
26/04/2021 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2021 15:16

Mandado de Citação Expedido
26/04/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 15:06

Mandado de Citação Expedido
26/04/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 13:49

Mandado de Citação Expedido
22/04/2021 10:42

Remetido ao DJE
20/04/2021 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2021 09:45

Conclusos para decisão
15/04/2021 15:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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