16/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Mécho de Souza (OAB 355200/SP) Processo 1506744-87.2023.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: DANILO DA SILVA LIMA -

Vistos.

Preliminarmente, para reconhecimento da justiça gratuita apresente a defesa cópia da declaração de imposto de renda, extratos bancários e faturas de cartão em nome do réu.

Após, tornem para análise do pedido de gratuidade judiciária.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal e estão ausentes causas de rejeição liminar (art. 395, CPP), de modo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 12 de março de 2026, às 15h20min.

Intime-se o réu, que deverá informar seu endereço eletrônico e telefone, ficando ciente de que o ato será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Deverá a defensor informar, em 5 (cinco) dias, seu e-mail, caso não conste na resposta à acusação, a fim de que lhe seja enviado link para participação no ato.

Quanto às demais testemunhas e/ou vítimas arroladas pela acusação, tente-se contato telefônico, se possível, e, em caso negativo, expeçam-se mandados e/ou precatórias para que, além da intimação, sejam colhidos os e-mails e telefones.

Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Microsoft Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685.

Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos.

Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei.

No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes.

Intime-se.

Ciência ao M.P.
15/05/2025 00:17

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:25

Audiência de Instrução e Julgamento
18/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:30

Resposta à Acusação Juntada
31/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
30/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 15:55

Ofício Juntado
30/01/2025 15:54

Documento Juntado
30/01/2025 15:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/01/2025 15:27

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 09:30

Mandado de Citação Expedido
11/12/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 09:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/08/2024 09:29

Mandado de Citação Expedido
19/06/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 16:24

Petição Juntada
11/06/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 08:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/04/2024 09:00

Certidão Criminal Juntada
09/04/2024 12:17

Documento Juntado
09/04/2024 12:15

Documento Juntado
08/04/2024 09:42

Folha de Antecedentes Juntada
05/04/2024 12:53

Petição Juntada
05/04/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2024 10:56

Documento Juntado
05/04/2024 10:55

Documento Juntado
05/04/2024 10:53

Documento Juntado
26/03/2024 18:38

Ofício Expedido
26/03/2024 18:31

Mandado de Citação Expedido
26/03/2024 14:07

Ofício Expedido
26/03/2024 14:07

Ofício Expedido
05/02/2024 16:36

Evoluída a Classe
24/01/2024 17:41

Recebida a denúncia
19/01/2024 15:35

Conclusos para decisão
18/01/2024 14:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/01/2024 14:42

Denúncia Juntada
18/01/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 09:49

Decisão Digitalizada
18/01/2024 09:48

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2024 09:42

Folha de Antecedentes Juntada
18/01/2024 09:42

Certidão Criminal Juntada
10/01/2024 09:56

Ofício Expedido
01/11/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:48

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:01

Petição Juntada
25/10/2023 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 15:51

Relatório Final Juntado
18/10/2023 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 09:31

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/10/2023 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 17:47

Pedido de Prazo Juntada
04/09/2023 18:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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