16/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natasha Rengies (OAB 490519/SP), Marcella Prussiano Rodrigues (OAB 490505/SP) Processo 1500643-97.2024.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CHRISTIAN LUAN FELIPE BARAÇAL -

Vistos.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CPP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de março de 2026, às 14h00min, ocasião em que, após a oitiva das vítimas e testemunhas, o réu será interrogado.

Intimem-se o réu e sua defensora da data da audiência de instrução e julgamento designada.

Intimem-se e requisitem-se as vítimas e testemunhas arroladas pelas partes, com as advertências de praxe.

Na oportunidade, deverão ser coletados e-mails e telefones para envio do link de acesso à audiência.

Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Microsoft Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685.

Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos.

Requisitem-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos).

Cobre-se novamente a autoridade policia a vinda dos laudos periciais faltantes, com urgência.

Intime-se.

Ciência ao MP.
15/05/2025 00:17

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento
10/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
08/02/2025 08:30

Resposta à Acusação Juntada
14/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:55

Petição Juntada
01/10/2024 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 07:11

AR Positivo Juntado
22/08/2024 04:14

Certidão Juntada
21/08/2024 10:05

Carta Expedida
20/08/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 15:03

Mandado Juntado
20/08/2024 15:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/07/2024 09:44

Mandado de Citação Expedido
18/07/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 10:18

Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2024 14:44

Documento Juntado
20/06/2024 09:31

Ofício Expedido
20/06/2024 09:24

Mandado de Citação Expedido
19/06/2024 14:50

Ofício Expedido
19/06/2024 09:18

Evoluída a Classe
10/06/2024 16:05

Recebida a denúncia
10/06/2024 13:16

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:43

Denúncia Juntada
05/06/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 14:57

Petição Juntada
08/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:00

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:35

Petição Juntada
29/04/2024 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 11:07

Relatório Final Juntado
09/04/2024 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 11:12

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/04/2024 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 18:19

Pedido de Prazo Juntada
14/03/2024 11:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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