27/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:20

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 10:58

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:06

Ato ordinatório
20/05/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:59

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB 310434/SP) Processo 1002784-52.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonatas da Silva Sumaio -

Vistos.

Tendo em vista a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado Especial, o requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual recurso do interessado.

Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação.

Desta feita, cite-se o requerido para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95.

Havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá o requerido informar a respeito, observando-se que referida proposta não induz a confissão, nos termos do enunciado nº 76 do FONAJEF.

Para citação/intimação do requerido (Fazenda Pública Estadual/Municipal, ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo ou dos Municípios), deverão ser observados os Comunicados Conjuntos n. 508/2018 e 418/2020 (Portal Eletrônico), sendo inaplicável aos entes públicos o disposto no art. 246, § 1º-A do CPC.

Nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei n° 11.419/2006, no caso das Fazendas Públicas citadas/intimadas via Portal Eletrônico, o prazo para consulta é de 10 dias corridos contados da data do envio da intimação, ao final do qual, não confirmada a leitura, considera-se automaticamente realizada a intimação, com início do prazo para apresentação da defesa.

Int.
13/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:57

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
10/05/2025 08:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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