22/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:22

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
06/06/2025 22:21

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:59

Expedição de Mandado.
14/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB 310434/SP) Processo 1002782-82.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonatas da Silva Sumaio -

Vistos.

Tendo em vista a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado Especial, o requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual recurso do interessado.

Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação.

Desta feita, cite-se o requerido para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95.

Havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá o requerido informar a respeito, observando-se que referida proposta não induz a confissão, nos termos do enunciado nº 76 do FONAJEF.

Para citação/intimação do requerido (Fazenda Pública Estadual/Municipal, ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo ou dos Municípios), deverão ser observados os Comunicados Conjuntos n. 508/2018 e 418/2020 (Portal Eletrônico), sendo inaplicável aos entes públicos o disposto no art. 246, § 1º-A do CPC.

Nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei n° 11.419/2006, no caso das Fazendas Públicas citadas/intimadas via Portal Eletrônico, o prazo para consulta é de 10 dias corridos contados da data do envio da intimação, ao final do qual, não confirmada a leitura, considera-se automaticamente realizada a intimação, com início do prazo para apresentação da defesa.

Int.
13/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:58

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
09/05/2025 20:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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