TJSP - 1002349-03.2025.8.26.0189
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002349-03.2025.8.26.0189 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Ionice de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Não conheceram do recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE.
ADMISSIBILIDADE RECURSAL PLEITO RECURSAL FORMULADO PELO ADVOGADO DA AUTORA, BUSCANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL (ARTIGO 99, §5º, CPC) DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO DESATENDIDA DESERÇÃO CONFIGURADA.RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jonathan Foltran Denadai (OAB: 475739/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º Andar -
08/07/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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08/07/2025 06:26
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/06/2025 13:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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29/05/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jonathan Foltran Denadai (OAB 475739/SP) Processo 1002349-03.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ionice de Oliveira - Reqdo: Banco Pan S.A - Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte requerida na obrigação de fazer consistente em exigir os comprovantes de depósitos e de cobrança referente aos contratos entabulados com a parte autora (fls. 17/26 e 27/40), consignando-se que a obrigação foi cumprida ainda nesta fase de conhecimento.
Custas pela parte requerida.
Sem condenação em honorários advocatícios, pela ausência de resistência.
Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.
TJSP.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais (61615).
PI. -
14/05/2025 16:51
Julgada Procedente em Parte a Ação
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14/05/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 12:06
Conclusos para despacho
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14/05/2025 11:38
Juntada de Petição de Réplica
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30/04/2025 22:31
Suspensão do Prazo
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23/04/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/04/2025 18:59
Juntada de Petição de contestação
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22/04/2025 18:43
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 17:55
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 16:09
Expedição de Mandado.
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31/03/2025 12:51
Recebida a Petição Inicial
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31/03/2025 12:03
Realizado cálculo de custas
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31/03/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 11:47
Conclusos para decisão
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31/03/2025 11:05
Conclusos para despacho
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31/03/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2025 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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