09/09/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 21:24

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:03

Expedição de Carta.
21/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501072-06.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Fls. 83: trata-se de petição na qual a exequente informa que a executada quitou administrativamente o débito objeto desta execução fiscal, o qual também foi quitado através do pagamento do MLE de fl. 65.

Efetuou depósito judicial relativo ao valor levantado nestes autos a fim de que seja restituído à executada.

Para tanto, intime-se a executada para que compareça em cartório para o preenchimento de formulário MLE.

Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de levantamento para restituição do montante à executada.

Int. - ADV: VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI (OAB 437008/SP), SANTIAGO MORELATO (OAB 336573/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
13/07/2025 16:23

Suspensão do Prazo
01/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1501072-06.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Verifico que já foi expedido MLE em favor da exequente.

Determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/05/2025 13:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/05/2025 15:32

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
07/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:17

Juntada de Certidão
29/05/2024 06:17

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:45

Expedição de Carta.
28/05/2024 15:45

Expedição de Carta.
27/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:46

Ato ordinatório
21/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 10:49

Bloqueio/penhora on line
20/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
29/12/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 08:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 14:35

Expedição de Carta.
24/01/2023 14:35

Expedição de Carta.
24/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
15/01/2023 19:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/01/2023 23:16

Conclusos para despacho
10/01/2023 00:13

Conclusos para despacho
27/12/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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