04/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:33

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:14

Juntada de Ofício
26/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Antônio Sérgio Meorin (OAB 328518/SP) Processo 1001045-75.2024.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Reqte: Cleidemar Cruz dos Santos Silva - Reqdo: Uniesp S.a. -

Vistos. 1- Conheço dos embargos de declaração de fls.428/435 dos autos, porquanto tempestivos.

Contudo, rejeito-os, pois nítido o seu caráter infringente, o que é vedado. 2- Não há omissão, contradição, obscuridade ou sequer erro material na r.

Sentença, não incidindo as hipóteses legais do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 3- O que o embargante pretende em suas razões é a reapreciação da matéria.

Portanto, caracterizado está o caráter infringente, pois a matéria foi devidamente analisada e apreciada por este Juízo, ocorrendo, na realidade, mera discordância com o que foi decidido.

Confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO DANOS MORAIS e MATERIAIS Alegação de omissão no julgado - Inocorrência Razões do inconformismo que denotam intenção de rediscutir a matéria já decidida A alegada incoerência entre o julgado, norma, jurisprudência ou entendimento doutrinário, não são vícios passíveis de correção pela via dos embargos, mas pretensão de reavaliação da prova e rediscussão de matéria, o que é inadmissível nesta sede O recurso de embargos de declaração não se presta a corrigir eventual ocorrência de error in judicando, como já decidido pelo E.

Superior Tribunal de Justiça no EDcl no REsp 798283 - Eventual irresignação com o resultado do julgamento deve ser veiculada na via adequada - Recurso impróvido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1006991-41.2016.8.26.0704; Relator (a):Maurício Fiorito; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -5ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/10/2024; Data de Registro: 16/10/2024) destaquei. 4- Intimem-se.
13/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:11

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
11/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:34

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:31

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005524-39.2024.8.26.0189

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Ariel de Carvalho Dalmas

Advogado: Antonio Valdemir Zago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1005766-44.2024.8.26.0400

Solar das Aguas Park Resort

Adilson da Silva

Advogado: Alef Lucas Daroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1001840-21.2025.8.26.0400

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Anderson Luis Borges

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1028460-45.2021.8.26.0001

Agarpone Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Alex Fernandes

Advogado: Tathiana Prada Amaral Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2021 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1000395-91.2025.8.26.0359

Caserta &Amp; Caserta Servicos Medicos LTDA

Santa Casa de Misericordia de Aracatuba

Advogado: Bruna Eduarda da Silva e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 10:01

Exibir Processo