17/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025 11:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
10/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Cristina dos Santos (OAB 466042/SP) Processo 1000157-11.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amund Group Ltda. (Amund Viagens), Alaiane Souza Almeida -

Vistos.

A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais e não o fez.

Dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Assim sendo, descumprida a intimação lançada nos autos, a extinção do feito, comunicando-se o Cartório Distribuidor, é medida de rigor.

Ressalto ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora em tais casos.

Neste sentido é a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, "verbis": "O cancelamento da distribuição com apoio no art. 257 não depende de prévia intimação pessoal da parte" (STJ-Corte Especial, ED no REsp 264.895, Min.

Ary Pargendler, j. 19.12.01, maioria, DJU 15.4.02 - apud Theotônio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Saraiva, 46ª ed., pág. 368).

Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso X do CPC, julgo extinto este processo sem apreciação do mérito.

Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para recolher as custas para o cancelamento da distribuição da ação.

P.I.
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
09/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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