16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Nogueira (OAB 271812/SP) Processo 0001027-08.2023.8.26.0456 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ednaldo Lourenço Nascimento -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAposentadoria por Invalidez movida por Ednaldo Lourenço Nascimento em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Foi noticiado o cumprimento da obrigação. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.

Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado.

Sem custas finais (art. 6º, da Lei Estadual 11608/03).

Arquivem-se os autos.

Publique-se.
05/08/2024 08:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/11/2023 08:11

Expedição de Certidão.
01/11/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:08

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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