23/04/2025 18:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 18:07

Baixa Definitiva
23/04/2025 17:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/03/2025 11:05

Expedido Certidão
01/03/2025 11:05

Expedido Certidão
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 15:32

Expedido Certidão
18/02/2025 15:31

Expedido Certidão
18/02/2025 15:31

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 09:27

Expedido Certidão
10/02/2025 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/02/2025 08:43

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
29/01/2025 20:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/01/2025 20:21

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/12/2024 19:24

Expedido Certidão
19/12/2024 19:22

Expedido Certidão
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 10:37

Prazo
05/12/2024 10:09

Expedido Certidão
05/12/2024 10:09

Expedido Certidão
05/12/2024 10:08

Expedido Termo de Intimação
05/12/2024 09:09

Expedido Certidão
02/12/2024 07:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/11/2024 04:31

Expedido Certidão
30/11/2024 04:31

Expedido Certidão
30/11/2024 01:22

Acórdão registrado
29/11/2024 20:40

Julgado virtualmente
21/11/2024 11:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 17:27

Conclusos para o Relator
19/11/2024 13:58

Expedido Certidão
19/11/2024 13:57

Expedido Certidão
19/11/2024 13:56

Expedido Termo de Intimação
19/11/2024 11:55

Expedido Certidão
18/11/2024 11:02

Situação de Pendente de Julgamento
08/11/2024 19:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/11/2024 10:18

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
31/10/2024 18:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/03/2018 00:00

Publicado em
28/02/2018 10:17

Prazo
28/02/2018 10:06

Expedido Certidão
19/02/2018 08:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/02/2018 15:55

Por decisão judicial
16/02/2018 15:33

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
12/12/2017 11:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/12/2017 11:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/10/2017 00:00

Publicado em
10/10/2017 09:59

Prazo
10/10/2017 09:56

Expedido Certidão
09/10/2017 10:52

Vista (Contrarrazões)
21/08/2017 00:00

Publicado em
18/08/2017 19:59

Petição Intermediária Juntada
18/08/2017 19:59

Expedido Termo
18/08/2017 19:59

Petição Intermediária Juntada
18/08/2017 19:59

Expedido Termo
18/08/2017 10:15

Prazo
18/08/2017 10:13

Expedido Certidão
18/08/2017 00:00

Publicado em
16/08/2017 23:17

Acórdão registrado
16/08/2017 16:15

AcórdãoFinalizado
15/08/2017 17:41

Documento Finalizado
15/08/2017 09:30

Provimento
15/08/2017 09:30

Julgado
07/08/2017 00:00

Publicado em
18/07/2017 16:22

Inclusão em pauta
14/07/2017 15:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/07/2017 15:08

Despacho À Mesa
13/07/2017 00:00

Publicado em
12/07/2017 00:00

Conclusão ao Relator
10/07/2017 16:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/07/2017 15:19

Distribuição por Sorteio
06/07/2017 00:00

Publicado em
03/07/2017 15:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/07/2017 14:28

Processo Cadastrado
30/06/2017 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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