06/05/2025 15:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 15:36

Baixa Definitiva
06/05/2025 15:35

Expedido Certidão
25/04/2025 14:15

Prazo
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 14:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 09:52

Expedido Certidão
03/04/2025 09:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/04/2025 09:35

Expedido Certidão
02/04/2025 07:01

Acórdão registrado
02/04/2025 06:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/04/2025 06:48

Julgado virtualmente
31/03/2025 22:22

Processo encaminhado para o Magistrado
31/03/2025 22:13

Documento Finalizado
31/03/2025 11:18

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 11:07

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
31/03/2025 10:49

Expedido Relatório
07/03/2025 14:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 17:49

Expedido Termo
06/03/2025 17:49

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/02/2025 18:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/02/2025 16:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
24/02/2025 11:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 11:47

Expedido Termo
02/12/2024 11:47

Alteração de relator em cumprimento a despacho
29/11/2024 17:21

Expedido Termo
29/11/2024 17:20

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 17:56

Expedido Termo
04/11/2024 17:56

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 17:37

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:23

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 17:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
30/04/2024 11:21

Conclusos para o Relator
30/04/2024 11:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/04/2024 09:27

Recebidos os autos do MP
29/04/2024 18:52

Juntada de petição
29/04/2024 18:52

Expedido Termo
29/04/2024 18:52

Expedido Termo
19/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/04/2024 16:53

Documento Expedido
15/04/2024 13:48

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/04/2024 18:01

Distribuição por Sorteio
11/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 07:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/04/2024 07:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/04/2024 14:46

Processo Cadastrado
05/04/2024 11:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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