13/07/2025 10:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:18

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
07/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento
04/07/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:32

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
31/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fátima das Graças Martini Pereira (OAB 124791/SP), Osvarley Alberto de Oliveira (OAB 236459/SP) Processo 0000223-81.2025.8.26.0646 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Expedito Juliano, Davi Juliano - Exectdo: Maria Madalena Nunes -

Vistos.

Considerando a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte autora na fase de conhecimento, providencie a serventia as anotações necessárias.

Nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se a executada, na pessoa de seu Procurador, para que dê cumprimento à obrigação de fazer consistente na outorga da escritura definitiva de doação em favor dos exequentes donatários, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de valer a sentença proferida nos autos da fase de conhecimento sob nº 1000274-46.2023.8.26.0646, uma vez transitada em julgado aos 06.05.2025, como suprimento da declaração de vontade emitida, para efeito de lavratura dessa mesma escritura, à luz do artigo 501 do Código de Processo Civil.

Int. e Dil.
13/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:24

Apensado ao processo
12/05/2025 08:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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