TJSP - 1000314-18.2023.8.26.0326
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lucelia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Aparecida de Souza (OAB 444296/SP) Processo 1000314-18.2023.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Carlos de Souza - 1.
Cumpra-se a sentença e/ou V.
Acórdão transitado em julgado.
Anoto publicação no DJE/SP de 24/04/2025 (pág. 07), que alterou previsão acerca da cobrança de custas (item 2 tabela 2).
Concedo à parte autora o prazo de trinta (30) dias para realizar o peticionamento eletrônico para o início do incidente de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, que acrescentou os artigos 1.285 e seguintes às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Tratando-se de processo eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa.
Observo que é necessário o cadastramento das partes e seus respectivos advogados (se houver), especialmente da parte executada, sob pena de inviabilizar o processamento do incidente.
Iniciado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de protocolo, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição (arquivamento definitivo). 2.
Anoto que eventual necessidade de implantação do direito reconhecido será determinada no incidente, sendo que os cálculos devem ser oferecidos após a averbação em prontuário e implantação em folha de pagamento, a fim de evitar diferenças não incluídas.
Por fim, para evitar protocolo de incidentes repetidos, registro que o andamento inicial do incidente distribuído depende de análise e liberação pela serventia, não sendo visualizado no ato do protocolo.
Int. -
19/05/2023 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 20:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/05/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 19:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 11:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/05/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 15:15
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/05/2023 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2023 11:19
Conclusos para julgamento
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02/05/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 15:12
Evoluída a classe de 436 para 14695
-
01/05/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 10:38
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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