10/07/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Clemente Guimarães de Diaz (OAB 187145/SP), Blas Gomm Filho (OAB 4919/PR) Processo 1009129-27.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Urbano Cesar Pestana - Reqdo: Brb - Banco de Brasília S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, a fim de: i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, dos débitos de R$ 737,13, R$ 2.882,65 e R$ 3.294,51, indicados na inicial; ii) DETERMINAR a imediata retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes; iii) CONDENAR a parte requerida a pagar à autora indenização por danos morais pela importância correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil e reais), com juros segundo a Taxa Legal (Taxa Selic deduzido o IPCA), desde a data do evento danoso (negativação indevida) até a data do arbitramento, e, a partir do arbitramento, atualizados apenas pela taxa Selic.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art.487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
14/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:21

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 14:25

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:02

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2024 21:01

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:00

Ato ordinatório
28/11/2024 00:40

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 14:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 02:12:46, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/09/2024 09:35

Autos no Prazo
18/06/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 03:13

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:26

Expedição de Carta.
04/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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