TJSP - 0000759-28.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO GIR GOMES

Advogados

JOAQUIM ROMAO DA SILVA NETO

OAB: 326234/SP

CPF *39.***.*04-89

JOSE RICARDO ROMAO DA SILVA

OAB: 308769/SP

CPF *68.***.*80-50

CLAUDIO GOMES

OAB: 23877/SP

CPF *74.***.*15-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:54

    Apensado ao processo

  • 14/07/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:54

    Apensado ao processo

  • 16/05/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Gomes (OAB 23877/SP), José Ricardo Romão da Silva (OAB 308769/SP) Processo 0000759-28.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Gir Gomes - Por ora, aguarde-se a decisão a ser proferida no PEC n. 0007481-44.2024.8.26.0496, acerca de eventual ocorrência da prescrição.

    Após, elabore-se certidão atualizada acerca da situação processual de todos os PECs, oportunizando-se manifestação às partes acerca de eventual conversão e unificação de penas.

  • 15/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 11:09

    Apensado ao processo

  • 07/05/2025 11:09

    Apensado ao processo

  • 07/05/2025 09:21

    Apensado ao processo

  • 07/05/2025 09:21

    Apensado ao processo

  • 07/05/2025 09:21

    Apensado ao processo

  • 04/05/2025 18:30

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 17:10

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 11/11/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:39

    Apensado ao processo

  • 16/08/2024 11:39

    Apensado ao processo

  • 14/08/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:48

    Mantida a Decisão Anterior

  • 05/08/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 22:14

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 11:14

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 06/05/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:23

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/04/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:55

    Mantida a Decisão Anterior

  • 09/04/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:06

    Apensado ao processo

  • 06/02/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:45

    Unificação e Soma de Penas

  • 02/02/2024 18:30

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 22:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 14:44

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 18:35

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/11/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2023 10:45

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/02/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 02:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 22:23

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 22:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/02/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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