15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Souza Lopes Junior (OAB 452039/SP) Processo 1024949-23.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane de Souza Santos - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para condenar a requerida à restituição de R$ 3.500,00, corrigido monetariamente desde o desembolso pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescidos de juros de mora desde a citação (art. 405 do CC) correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC).
17/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
08/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 18:21

Expedição de Carta.
07/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:30

Conclusos para decisão
29/06/2024 14:21

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 06:02

Juntada de Certidão
28/11/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 11:57

Expedição de Carta.
28/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/05/2024 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/10/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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