27/07/2025 03:11

Suspensão do Prazo
09/06/2025 08:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Haroldo Daher (OAB 299654/SP) Processo 1008095-16.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Juliana Malachias -

Vistos.

Neide Juliana Malachias intentou ação ordinária em face de BANCO DAYCOVAL S.A..

Requereu os benefícios da Justiça Gratuita.

Determinada a comprovação da hipossuficiência da parte autora à fl. 32.

A decisão de fl. 43 indeferiu a gratuidade à parte autora e determinou o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias.

Houve a interposição de agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento, conforme fls. 56/61.

Intimada a comprovar o recolhimento das custas, a parte se manteve inerte, conforme consta na certidão de fl. 65. É o breve relatório.

Decido.

Na hipótese vertente, conforme relatório supra, verifico que a parte autora deixou de promover o recolhimento das custas iniciais no prazo estabelecido.

Neste sentido, não tendo ocorrido o preparo prévio da lide a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do NCPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais até então geradas, nos termos da Lei nº 11.608/2003.

Anoto que as custas são devidas em razão da não concessão da gratuidade à requerente, e o seu recolhimento constitui ônus processual da parte que provoca a atuação jurisdicional.

Intime-se para pagamento do importe de R$ 693,99 (guia DARE - código 230-6), bem como do preparo do agravo interposto, no valor de 15 Ufesps (guia DARE - código 234-3) no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ.

Na inércia, inscreva-se na dívida ativa.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de intervenção da parte contrária.

Cumpridas as determinações e com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I. e ao arquivo.
13/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:30

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
09/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento
09/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:31

Suspensão do Prazo
05/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/10/2024 10:01

Arquivado Provisoriamente
14/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:10

Juntada de Decisão
07/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:47

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/09/2024 16:28

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:58

Concessão
08/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
08/08/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:06

Conclusos para decisão
01/07/2024 21:33

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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