14/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0000265-44.2025.8.26.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jackson Luis Guido Bras -

Vistos.

Em virtude da publicação do Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460, que alterou o item 2 da tabela 2 referente ao recolhimento da taxa judiciária aplicada ao Juizado Especial quando do início do cumprimento de sentença, consigno que, em regra, não mais subsiste a obrigatoriedade do recolhimento da taxa judiciária, ressalvado o caso em que o exequente tiver sido condenado por litigância de má-fé, o que não se aplica aos autos em questão.

Preenchidos os requisitos do artigo 536 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a executada Fazenda Pública na pessoa de seu representante, via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto SPI nº 508/2018, para cumprir a obrigação determinada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena da aplicação do § 1º do artigo supracitado.

Int.

Cumpra-se.
15/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:26

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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