25/04/2025 18:51

Decisão Monocrática - Não Provida
24/02/2025 17:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/02/2025 17:10

Baixa Definitiva
24/02/2025 15:11

Documento Finalizado
24/02/2025 12:44

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
21/02/2025 13:28

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 13:09

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/02/2025 09:28

Expedido Certidão
07/02/2025 20:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/02/2025 19:18

Despacho
07/02/2025 16:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/02/2025 10:28

Prazo
16/01/2025 21:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/01/2025 20:25

Juntada de petição
16/01/2025 20:25

Expedido Termo
16/01/2025 11:07

Expedido Certidão
16/01/2025 11:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/01/2025 09:55

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
13/01/2025 13:51

Juntada de petição
13/01/2025 13:51

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 12:47

Expedido Certidão
17/12/2024 09:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/12/2024 17:52

Recurso Especial
16/12/2024 15:39

Expedido Termo
13/12/2024 11:51

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/12/2024 11:25

Recebidos os Autos do MP
12/12/2024 18:00

Juntada de petição
12/12/2024 18:00

Expedido Termo
12/12/2024 10:12

Expedido Certidão
12/12/2024 10:08

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/12/2024 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024 12:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/12/2024 12:43

Expedido Certidão
06/12/2024 19:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024 19:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2024 10:58

Documento Finalizado
30/10/2024 10:58

Expedido Termo - Diligência - Cartório
18/10/2024 09:36

Juntada de petição
18/10/2024 09:36

Expedido Termo
04/10/2024 11:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 12:22

Expedido Certidão
03/10/2024 12:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/10/2024 12:08

Expedido Certidão
01/10/2024 17:12

Acórdão registrado
01/10/2024 13:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/10/2024 13:16

Julgado virtualmente
24/09/2024 17:18

Processo encaminhado para o Magistrado
24/09/2024 17:00

Documento Finalizado
23/09/2024 11:43

Julgamento Virtual Iniciado
23/09/2024 11:33

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
23/09/2024 10:20

Expedido Relatório
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/09/2024 14:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/09/2024 12:35

Redistribuição por Competência Exclusiva
13/09/2024 12:35

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
06/09/2024 17:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/09/2024 17:49

Expedido Termo
06/09/2024 16:17

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/09/2024 16:05

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
30/08/2024 16:56

Petição Intermediária Juntada
30/08/2024 16:56

Petição Intermediária Juntada
30/08/2024 16:55

Expedido Termo
30/08/2024 11:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/08/2024 15:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
28/08/2024 15:03

Recebidos os Autos do MP
28/08/2024 12:25

Juntada de petição
28/08/2024 12:25

Expedido Termo
28/08/2024 12:25

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/08/2024 17:38

Documento Expedido
09/08/2024 17:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
09/08/2024 16:20

Informação
09/08/2024 14:32

Distribuição por Sorteio
08/08/2024 14:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/08/2024 10:51

Processo Cadastrado
06/08/2024 14:24

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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