21/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Mara Silva Gomes (OAB 448432/SP), Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB 94549/PR) Processo 1000649-24.2024.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Santos Hernandes - Exectdo: José Orlando dos Santos -

Vistos.

Fls. 85/88: o executado afirma que o bloqueio recaiu sobre verba salarial, portanto, de natureza impenhorável, requerendo o desbloqueio.

Juntou documentos.

A parte exequente rebateu, alegando que o executado, no contrato excutido, renunciou a 30% de seu salário (fls. 100/101).

Decido. É caso de manutenção do bloqueio em sua totalidade.

Isso porque a verba honorária objeto deste incidente, independentemente de sua natureza, ostenta caráter de verba alimentar, aplicando-se, por analogia, a exceção prevista no art. 833, § 2º, do CPC.

Posto isto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio.

Oportunamente, apresente o exequente formulário preenchido e libere-se o valor, via MLE.

Int.

Cumpra-se.
13/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
02/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 16:40

Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 15:17

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
06/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
16/04/2024 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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