TJSP - 0005894-88.2015.8.26.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Henrique Guimaraes Pereira Filho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
15/05/2025 13:16
Decisão Monocrática - Não Provida
 - 
                                            
13/03/2025 11:55
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
21/03/2023 13:09
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
 - 
                                            
21/03/2023 13:09
Baixa Definitiva
 - 
                                            
21/03/2023 10:07
Documento Finalizado
 - 
                                            
17/02/2023 16:16
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
 - 
                                            
06/02/2023 17:49
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
 - 
                                            
19/01/2023 10:05
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
 - 
                                            
17/01/2023 14:55
Expedido Certidão
 - 
                                            
03/11/2022 09:26
Expedido Certidão
 - 
                                            
03/11/2022 00:00
Publicado em
 - 
                                            
03/11/2022 00:00
Publicado em
 - 
                                            
03/11/2022 00:00
Publicado em
 - 
                                            
03/11/2022 00:00
Publicado em
 - 
                                            
03/11/2022 00:00
Publicado em
 - 
                                            
03/11/2022 00:00
Publicado em
 - 
                                            
24/10/2022 20:45
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
 - 
                                            
24/10/2022 18:40
Recurso Extraordinário
 - 
                                            
24/10/2022 18:40
Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
 - 
                                            
24/10/2022 18:40
RE - Despacho - Prejudicado
 - 
                                            
24/10/2022 18:40
Recurso Especial
 - 
                                            
24/10/2022 18:40
Recurso Especial
 - 
                                            
24/10/2022 18:40
Recurso especial
 - 
                                            
24/10/2022 18:40
Recurso Especial
 - 
                                            
24/10/2022 18:39
Despacho
 - 
                                            
16/09/2022 10:25
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
 - 
                                            
31/08/2022 09:16
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
 - 
                                            
31/08/2022 09:14
Documento Finalizado
 - 
                                            
20/04/2022 16:03
Documento Finalizado
 - 
                                            
20/04/2022 16:01
Expedido Termo - Diligência - Cartório
 - 
                                            
20/04/2022 10:32
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
 - 
                                            
19/04/2022 10:58
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
 - 
                                            
13/04/2022 16:50
Diligência
 - 
                                            
15/03/2022 09:48
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
 - 
                                            
14/03/2022 19:31
Juntada de petição
 - 
                                            
14/03/2022 19:31
Expedido Termo
 - 
                                            
09/03/2022 00:00
Publicado em
 - 
                                            
08/03/2022 10:05
Prazo
 - 
                                            
08/03/2022 10:04
Expedido Certidão
 - 
                                            
08/03/2022 00:00
Publicado em
 - 
                                            
07/03/2022 11:09
Vista
 - 
                                            
07/03/2022 11:08
Expedido Termo
 - 
                                            
07/03/2022 10:05
Expedido Certidão
 - 
                                            
03/03/2022 17:46
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
 - 
                                            
03/03/2022 14:56
Despacho
 - 
                                            
03/03/2022 11:58
Expedido Termo
 - 
                                            
09/02/2022 14:16
Expedido Ofício
 - 
                                            
29/11/2021 14:54
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
 - 
                                            
29/11/2021 14:48
Recebidos os autos do MP
 - 
                                            
27/11/2021 14:10
Juntada de petição
 - 
                                            
27/11/2021 14:10
Expedido Termo
 - 
                                            
27/11/2021 14:05
Juntada de petição
 - 
                                            
27/11/2021 14:05
Expedido Termo
 - 
                                            
27/11/2021 14:00
Juntada de petição
 - 
                                            
27/11/2021 14:00
Expedido Termo
 - 
                                            
27/11/2021 13:55
Juntada de petição
 - 
                                            
27/11/2021 13:55
Expedido Termo
 - 
                                            
27/11/2021 13:50
Juntada de petição
 - 
                                            
27/11/2021 13:50
Expedido Termo
 - 
                                            
25/11/2021 08:57
Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
 - 
                                            
18/11/2021 10:31
Juntada de petição
 - 
                                            
18/11/2021 10:31
Expedido Termo
 - 
                                            
11/11/2021 10:57
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
 - 
                                            
11/11/2021 10:56
Documento Finalizado
 - 
                                            
11/11/2021 10:56
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
 - 
                                            
11/11/2021 10:55
Expedido Certidão
 - 
                                            
11/11/2021 10:03
Unificação Pai
 - 
                                            
20/10/2021 15:58
Expedido Ofício
 - 
                                            
30/09/2021 16:37
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
30/09/2021 16:36
Expedido Termo
 - 
                                            
16/09/2021 17:53
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
16/09/2021 17:52
Expedido Termo
 - 
                                            
16/09/2021 17:16
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
16/09/2021 17:16
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
16/09/2021 17:16
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
16/09/2021 17:16
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
16/09/2021 17:16
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
16/09/2021 17:16
Expedido Termo
 - 
                                            
16/09/2021 10:31
Expedido Certidão
 - 
                                            
16/09/2021 09:26
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
 - 
                                            
16/09/2021 09:00
Expedido Certidão
 - 
                                            
01/09/2021 16:21
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
01/09/2021 10:43
Expedido Ofício
 - 
                                            
27/08/2021 15:51
Julgado virtualmente
 - 
                                            
26/12/2020 15:47
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
26/12/2020 15:47
Expedido Termo
 - 
                                            
30/11/2020 12:34
Conclusos para o Relator
 - 
                                            
30/11/2020 12:21
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
30/11/2020 12:21
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
30/11/2020 12:21
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
30/11/2020 12:13
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
30/11/2020 12:11
Documento
 - 
                                            
30/11/2020 11:59
Unificação Pai
 - 
                                            
30/11/2020 11:57
Documento
 - 
                                            
30/11/2020 11:57
Subprocesso Cadastrado
 - 
                                            
30/11/2020 11:55
Subprocesso Cadastrado
 - 
                                            
28/10/2020 15:39
Documento Finalizado
 - 
                                            
28/10/2020 15:39
Expedido Termo - Diligência - Cartório
 - 
                                            
16/10/2020 07:17
Prazo
 - 
                                            
16/10/2020 07:17
Prazo
 - 
                                            
28/09/2020 15:41
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
28/09/2020 15:41
Expedido Termo
 - 
                                            
23/09/2020 16:25
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
23/09/2020 16:25
Expedido Termo
 - 
                                            
17/09/2020 16:43
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
 - 
                                            
16/09/2020 18:02
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
16/09/2020 18:02
Expedido Termo
 - 
                                            
16/09/2020 17:57
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
16/09/2020 17:57
Expedido Termo
 - 
                                            
15/09/2020 14:02
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
15/09/2020 14:02
Expedido Termo
 - 
                                            
14/09/2020 00:00
Publicado em
 - 
                                            
13/09/2020 13:10
Expedido Certidão
 - 
                                            
13/09/2020 12:08
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
 - 
                                            
13/09/2020 12:02
Expedido Certidão
 - 
                                            
04/09/2020 17:13
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
 - 
                                            
04/09/2020 16:56
Expedido Ofício
 - 
                                            
04/09/2020 16:46
Documento Finalizado
 - 
                                            
04/09/2020 15:03
Acórdão registrado
 - 
                                            
04/09/2020 13:39
AcórdãoFinalizado
 - 
                                            
03/09/2020 10:30
Provimento em Parte
 - 
                                            
03/09/2020 10:30
Julgado
 - 
                                            
20/08/2020 10:30
Sobra
 - 
                                            
10/08/2020 00:00
Publicado em
 - 
                                            
04/08/2020 18:34
Inclusão em Pauta
 - 
                                            
11/06/2020 18:00
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
 - 
                                            
11/06/2020 14:50
Despacho À Mesa
 - 
                                            
29/05/2020 23:27
Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
 - 
                                            
29/05/2020 23:27
Expedido Termo
 - 
                                            
29/05/2020 23:21
Expedido Relatório
 - 
                                            
13/12/2019 13:20
Conclusos para o Relator
 - 
                                            
13/12/2019 12:59
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
 - 
                                            
12/12/2019 09:14
Recebidos os autos do MP
 - 
                                            
11/12/2019 16:50
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
11/12/2019 16:50
Expedido Termo
 - 
                                            
11/12/2019 16:50
Expedido Termo
 - 
                                            
11/11/2019 10:01
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
11/11/2019 10:01
Expedido Termo
 - 
                                            
11/11/2019 10:01
Expedido Termo
 - 
                                            
10/11/2019 19:26
Petição Intermediária Juntada
 - 
                                            
10/11/2019 19:26
Expedido Termo
 - 
                                            
10/11/2019 19:25
Expedido Termo
 - 
                                            
06/11/2019 00:00
Publicado em
 - 
                                            
05/11/2019 00:00
Conclusão ao Relator
 - 
                                            
04/11/2019 09:21
Processo encaminhado para o MP - Parecer
 - 
                                            
01/11/2019 17:35
Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
 - 
                                            
01/11/2019 09:27
Distribuição por Competência Exclusiva
 - 
                                            
01/11/2019 00:00
Publicado em
 - 
                                            
29/10/2019 17:06
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
 - 
                                            
25/10/2019 14:02
Processo Cadastrado
 - 
                                            
23/10/2019 17:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/11/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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