05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001935-58.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sidinéia de Paula Ferreira Vasconcelos - Facta Financeira S.a. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001935-58.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sidinéia de Paula Ferreira Vasconcelos - Facta Financeira S.a. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP)
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Recurso adesivo
18/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 19:02

Conclusos para julgamento
21/07/2025 18:55

Conclusos para despacho
18/07/2025 19:12

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:38

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Jose da Silva (OAB 396046/SP) Processo 1001935-58.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidinéia de Paula Ferreira Vasconcelos -

Vistos. 1) Diante da presunção estabelecida pelo parágrafo terceiro do artigo 99 do CPC/2015, fica deferido o pedido de gratuidade da Justiça realizado pela parte autora, observando que, dado o contraditório postergado do novo sistema, as condições de insuficiência de recursos serão analisadas em face da apresentação de impugnação, cabendo, se o caso, a revogação ou aplicação de multa se comprovada má-fé (parágrafo único do art. 100, CPC/2015) Defiro ainda a prioridade de tramitação.

Anote-se. 2) Trata-se de ação - Empréstimo consignado ajuizado por Sidinéia de Paula Ferreira Vasconcelos em face de Facta Financeira S.a..

Houve pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

Decido.

Da tutela provisória de urgência antecipada: A): Suspensão dos descontos.

Para concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, a parte deverá comprovar os requisitos da probabilidade do direito invocado, do risco de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação, da reversibilidade jurídica do provimento e, quando exigida, da caução.

Descendo à espécie, não se vislumbra, em cognição sumária, comprovação do requisito da probabilidade do direito, de modo que o indeferimento da tutela provisória é medida que se impõe.

Ademais, ausente situação de risco, por ora, a legitimar a concessão da tutela provisória de urgência antecipada.

Destarte, indefiro o pedido de tutela provisória. de urgência de natureza satisfativa, por não enxergar de plano a probabilidade do direito invocado, tampouco situação de urgência, reputando necessária as luzes do contraditório. 3) Cite-se e a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. 4) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Intimem-se.
14/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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