10/07/2025 18:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 20:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB 131627/SP), Aram Minas Mardirossian (OAB 360105/SP), Gino Paulucci Netto (OAB 373301/SP), Lívia da Silva Lima (OAB 384201/SP), Beatriz Palopoli de Carvalho Pires (OAB 475214/SP) Processo 1149968-78.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sanhaço Agropastoril Ltda - Reqdo: Life Empreendimentos Ltda. - (Subrogatária) - - Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no que tange ao pedido c, deduzido à fl. 09, por ausência de interesse processual, elemento necessidade, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor desse pedido.

E, na parte conhecida do mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC, para condenar a ré a pagar o IPTU do imóvel localizado à Av.

Presidente Castelo Branco, n° 7377 Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 05034-000, registrado sob Matrícula nº 36.640 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, relativo à metade da parcela de agosto e ao restante dos meses do ano de 2021.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação Registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes (Na linha do que foi decidido pelo STJ: AgInt nos EDcl no AREsp nº 1.094.857/SC, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe de 2/2/2018), cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente, observados os termos o § 4º do art. 98 do CPC, se for o caso.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Assim, se o caso, desde já autorizo a remessa dos autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso interposto.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4) Decorrido, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016).
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 18:00

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:36

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
02/02/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
19/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
09/12/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 23:04

Juntada de Certidão
30/11/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:56

Expedição de Carta.
28/11/2023 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2023 13:06

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 10:38

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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