TJSP - 0011490-78.2009.8.26.0236

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Ibitinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IACANGA

CNPJ: 46.137.477/0001-14

Advogados

LUANA DE CAMPOS SILVA CAMARA

CPF *68.***.*14-51

LUIZ FABIANO APPOLINARIO

OAB: 374790/SP

CPF *74.***.*87-76

Polo Passivo

Partes

OSVALDO PEREIRA IACANGA ME

CNPJ: 74.610.049/0001-00

Advogados

CAROLINE PEREIRA TOSE

OAB: 390871/SP

CPF *08.***.*12-79

EDUARDO FERNANDES CANICOBA

OAB: 104461/SP

CPF *43.***.*97-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2025 17:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 11:02

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Fernandes Canicoba (OAB 104461/SP), Caroline Pereira Tose (OAB 390871/SP) Processo 0011490-78.2009.8.26.0236 - Execução Fiscal - Exectdo: Osvaldo Pereira Iacanga Me -

    Vistos.

    Recebo como aditamento à inicial.

    Cite(m)-se, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do valor indicado no demonstrativo anexo, a ser corrigido monetariamente, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, garanta a execução, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.

    Não havendo pagamento, requeira a parte exequente, no prazo de 30 dias, o que for de direito.

    Nada sendo requerido, fica desde já decretada a suspensão do processo, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos aguardarem provocação em arquivo.

    Conforme decidido pelo C.

    STJ no REsp 1.340.553/RS, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018 Temas 566, 567, 568, 569, 570, 571, o prazo de 1 (um) ano de suspensão da prescrição tem início automaticamentena data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.

    Expeça-se o necessário.

  • 14/05/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:21

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/05/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:56

    Ato ordinatório

  • 17/10/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 10:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/09/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 16:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/03/2024 14:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/09/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/07/2023 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2023 14:50

    Processo Materializado

  • 14/07/2023 14:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2023 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2023 13:26

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/07/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/07/2023 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 01/11/2022 16:15

    Remetidos os Autos

  • 26/10/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 14/09/2022 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 13/09/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 12:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/06/2022 16:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/05/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 11:49

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 23/05/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/04/2022 17:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/12/2021 14:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/11/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 13:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/07/2021 14:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/05/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 09:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 09/04/2019 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 10:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/02/2019 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2019 14:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/12/2018 11:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2018.

  • 31/10/2018 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 11:06

    Juntada de Carta precatória

  • 12/09/2018 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 11:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/06/2018 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2018 16:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/04/2018 15:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2018 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2018 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 13:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/12/2017 14:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/11/2017 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 15:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/09/2017 13:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/09/2017 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 11:40

    Decisão

  • 03/08/2017 11:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2017 17:38

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 10:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/05/2017 09:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/05/2017 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 11:10

    Reativação de Processo Suspenso

  • 09/08/2016 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 16:59

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/07/2016 08:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2016 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2016 17:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 16/05/2016 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2016 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2016 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2016 11:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/04/2016 09:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/04/2016 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2016 16:25

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2015 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2015 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2015 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2015 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2015 17:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/06/2015 10:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/04/2015 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2015 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 11:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/11/2014 11:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/11/2014 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2014 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2014 10:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/08/2014 10:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/06/2014 15:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/05/2014 16:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/05/2014 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2014 15:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 05/02/2014 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2013 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2013 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2013 18:13

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 29/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/04/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/08/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 23/06/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 27/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/12/2009 10:54

    Recebimento de Carga

  • 07/12/2009 18:51

    Carga à Vara Interna

  • 07/12/2009 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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