TJSP - 1501657-78.2022.8.26.0438

1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILIAN AVILA PEREIRA

CPF *61.***.*55-85

Advogados

MAURICIO MACHADO RONCONI

OAB: 128865/SP

CPF *57.***.*50-36

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

RADASSA DINARDI PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*63-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JUNIOR TRINDADE GASTALDI

CPF *04.***.*80-95

GABRIELA DINARDI PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*59-99

ALEX SANDER CASTILHO DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*63-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Machado Ronconi (OAB 128865/SP) Processo 1501657-78.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILIAN AVILA PEREIRA -

    Vistos.

    Uma vez que o Superior Tribunal de Justiça, manteve a certidão do trânsito em julgado, conforme decisão de fls. 531/538, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a à Execução Penal competente.

    Oficie-se ao Cartório Eleitoral para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal, e ao IIRGD.

    Tendo em vista que a parte ré já efetuou o pagamento da multa penal e da taxa judiciária, conforme comprovantes de fls. 430/436, julgo extinta as penas de multa penal e da taxa judiciária imposta na sentença.

    Arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe.

    Intime-se.

  • 05/08/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 18:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/08/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 08:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/08/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:36

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 14:04

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 14:04

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:04

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 20:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/05/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 13:26

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:38

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 13:38

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 13:38

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 14:45

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 18:12

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/03/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2023 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2023 03:30:00, 1ª Vara.

  • 07/03/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 17:02

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:38

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/12/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 12:56

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 19/12/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 11:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2022 16:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/10/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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