TJSP - 7004300-49.2011.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CORREIA DE LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 7004300-49.2011.8.26.0114 - Execução da Pena - Réu: Anderson Correia de Lima - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

    Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

    Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado.

    No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

    Int.

  • 14/05/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 13:45

    Ato ordinatório

  • 30/04/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 09:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:52

    Ato ordinatório

  • 03/04/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:42

    Declarada a Remição

  • 02/04/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 07:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2024 07:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2024 07:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2024 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/08/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 18:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/08/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/07/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:11

    Ato ordinatório

  • 11/06/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/03/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 19:03

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 20:31

    Nomeado Defensor Dativo

  • 15/09/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2018 00:00

    Decretada a Internação Sanção de Parte

  • 22/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 27/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/10/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 19/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/04/2012 00:00

    Outros

  • 27/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/02/2012 00:00

    Outros

  • 02/02/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 23/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 08/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2011 00:00

    Autuação Carta de Guia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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