25/06/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Roberta Sayão Polo Monteiro (OAB 234802/SP), João Roberto Polo Filho (OAB 248513/SP) Processo 0005940-33.2023.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amanda Caroline Lemos, Bruno Aparecido Rodrigues Silva -

Vistos.

Indefiro o pleito da executada, no que tange ao pedido de suspensão desta execução singular em virtude do trâmite de ação civil pública.

Primeiramente, anote-se que não restou comprovado nos autos que o juízo aonde tramita a ação civil pública em face da executada tenha determinado a suspensão das ações individuais propostas em face da Cooperativa Conex.

Não há que se falar em questão prejudicial na espécie, pois a presente execução tem origem em sentença transitada em julgado, que decretou a rescisão do pacto firmado entre exequente e executada, condenando-se esta última à restituição de quantia paga.

Trata-se que questão analisada sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, e atinente a direito homogêneo, assim, seu mérito pode ser discutido em ação individual ou coletiva, conforme dicção do artigo 81, caput, do Código de Defesa do Consumidor.

Em caso análogo, assim decidiu o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Recurso contra decisão que determinou a suspensão da fase executiva da ação individual (feito originário) até o julgamento da Ação Civil Pública n° 1500613- 96.2024.8.26.0068, que versa sobre o mesmo tema.

Ação individual independente da coletiva, inexistindo litispendência entre ambas.

Ação de origem que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Estando a ação coletiva e a individual desatreladas, descabe a suspensão.

Inteligência do art. 104 do CDC.

Precedentes do STJ e desta Corte.

Decisão reformada.

Recurso provido; (Agravo de Instrumento nº 2285052-09.2024.8.26.0000, 2ª câmara de direito privado, Rel.

Fernando Marcondes, d.j. 26/11/2024).

Fls. 207: Providencie a serventia o necessário para averbação da penhora via ARISP.

Fls. 208: Anote-se.

Int. (Ciência da averbação das penhoras via ARISP/ONR).
15/05/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 18:47

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:18

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 16:56

Conclusos para julgamento
15/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
23/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 20:12

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 19:44

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:38

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 08:42

Conclusos para julgamento
21/02/2024 16:05

Conclusos para decisão
18/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2024 13:46

Conclusos para decisão
15/01/2024 13:45

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 15:48

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/10/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2023 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:19

Apensado ao processo
20/07/2023 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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