18/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1006526-78.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A -

Vistos. 1.

Não há motivo algum para que a distribuição desta ação tenha se dado com a anotação de segredo de justiça, quer porque são públicos os atos processuais, quer porque o caso concreto não se enquadra em qualquer uma das hipóteses de exceção arroladas nos incisos do artigo 189 do CPC.

Promova, pois, o Cartório a devida alteração junto ao sistema. 2.

Presentes se encontram os requisitos legais para o deferimento da busca e apreensão liminar da coisa alienada fiduciariamente, mormente considerando a prova documental da celebração do contrato respectivo e da mora do devedor. 3.

Defiro, então, a liminar pleiteada com fundamento no artigo 3º do Decreto Lei 911/69 e, destarte, determino a busca e apreensão do bem alienado, seguindo-se a sua entrega ao representante da parte autora, com as formalidades legais.

Ato contínuo, cite-se. 4.

Provada com a juntada do mandado a execução da liminar, os autos aguardarão em Cartório a purgação da mora por cinco dias contados da execução, cuja eficácia depende do depósito das parcelas objeto da constituição extrajudicial em mora, de todas as parcelas devidas até o final do contrato (REsp nº 1.418.593/MS), encargos contratuais, custas e honorários de 10% sobre o valor do débito, ou, do contrário, o pedido do autor para a consolidação da propriedade e da posse em suas mãos ou de terceiro que indicar. 5.

A contagem deste prazo independe do oferecimento da resposta, que se dará em 15 dias contados da data em que foi executada a liminar. 6.

Ficam autorizados, desde já, o reforço policial e a ordem de arrombamento, caso necessário. 7.

Intime-se.
13/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:20

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:12

Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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