10/09/2025 14:31

Conclusos para decisão
08/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000035-96.2017.8.26.0274 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jeferson Alan de Barros Ferreira - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Jeferson Alan de Barros Ferreira, RG: 41285444, RGC: 71454858, RJI: 170388626-38, Penitenciária Dr.

Sebastião Martins Silveira - Araraquara, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório; d) DECLARO a perda do direito a novas saídas temporárias; e e) INDEFIRO o pedido de comutação formulado pela defesa (fls. 882-885), pois houve a prática de falta disciplinar de natureza grave nos 12 (doze) meses anteriores a 25/12/2024. - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:19

Determinada a Regressão de Regime
29/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 23:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 23:59

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/07/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 7000035-96.2017.8.26.0274 - Execução da Pena - Exectdo: Jeferson Alan de Barros Ferreira - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, cópia do procedimento disciplinar referente ao sentenciado Jeferson Alan de Barros Ferreira, RG: 41285444, RGC: 71454858, RJI: 170388626-38, Penitenciária Dr.

Sebastião Martins Silveira - Araraquara, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

Penal, art. 330).

A presente decisão servirá de ofício.
14/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 18:58

Suspensão do Prazo
02/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:45

Juntada de Petição de resposta
26/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:52

Determinada Requisição de Informações
21/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:07

Homologado o Cálculo
28/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:53

Apensado ao processo
17/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:02

Declarada a Remição
04/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 23:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 14:16

Recebidos os autos do Outro Foro
05/11/2024 14:16

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2024 12:50

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:30

Reativação de Processo Suspenso
15/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/03/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:37

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:03

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
17/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:25

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 04:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 04:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:55

Expedição de Certidão.
10/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
10/03/2024 15:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
01/03/2024 14:15

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:29

Ato ordinatório
21/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:11

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:39

Ato ordinatório
01/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:31

Ato ordinatório
31/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:01

Ato ordinatório
12/01/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:56

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:59

Conclusos para despacho
05/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
05/01/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 00:18

Suspensão do Prazo
07/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:37

Homologado o Cálculo
07/11/2023 14:59

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:46

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 15:51

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:33

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:26

Apensado ao processo
30/06/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:00

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:00

Expedição de Certidão.
15/06/2023 20:21

Expedição de Certidão.
15/06/2023 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 11:58

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 08:56

Expedição de Mandado.
23/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
22/05/2023 20:31

Expedição de Certidão.
22/05/2023 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 14:22

Apensado ao processo
22/05/2023 14:21

Apensado ao processo
22/05/2023 14:13

Conclusos para decisão
21/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
21/05/2023 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2023 14:24

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:58

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:19

Expedição de Alvará.
08/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:18

Apensado ao processo
05/05/2023 17:59

Concedido o Indulto
24/04/2023 14:34

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:41

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:31

Conclusos para despacho
11/04/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 20:40

Expedição de Certidão.
24/03/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:36

Conclusos para despacho
23/03/2023 18:23

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:26

Conclusos para despacho
10/03/2023 07:40

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 06:39

Expedição de Certidão.
25/02/2023 06:39

Expedição de Certidão.
22/02/2023 17:22

Realizado Cálculo
07/02/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:41

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:41

Concedida Progressão de regime
16/12/2022 12:44

Conclusos para decisão
16/12/2022 12:35

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 22:15

Expedição de Certidão.
12/12/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:40

Conclusos para despacho
12/12/2022 13:50

Conclusos para despacho
09/12/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:03

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:03

Realizado Cálculo
05/12/2022 10:59

Apensado ao processo
05/12/2022 10:59

Apensado ao processo
01/12/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:11

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:29

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 02:17

Suspensão do Prazo
23/11/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 01:51

Suspensão do Prazo
18/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:22

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:48

Conclusos para despacho
16/11/2022 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 10:35

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 09:01

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:04

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:04

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 10:59

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:36

Conclusos para despacho
21/10/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 14:42

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:41

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 14:39

Realizado Cálculo
15/10/2022 12:45

Expedição de Certidão.
15/10/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:55

Conclusos para despacho
11/10/2022 08:35

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 11:46

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 13:17

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:16

Declarada a Remição
25/09/2022 16:14

Conclusos para decisão
23/09/2022 15:54

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 12:58

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 09:22

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:17

Mudança de Magistrado
14/02/2022 23:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2022 23:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2022 23:09

Recebidos os autos do Outro Foro
11/02/2022 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2022 19:03

Expedição de Certidão.
08/02/2022 19:03

Expedição de Certidão.
08/02/2022 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/02/2022 15:15

Conclusos para decisão
08/02/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 00:00

Ato ordinatório
11/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
28/02/2020 00:00

Recebidos os autos
21/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/02/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/01/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/12/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/11/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/11/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/11/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/11/2019 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/10/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento
15/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/10/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/08/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 00:00

Recebidos os autos de Outro Tribunal
03/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 00:00

Autos no Prazo
27/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2018 00:00

Autos no Prazo
05/09/2018 00:00

Autos no Prazo
28/08/2018 00:00

Autos no Prazo
25/07/2018 00:00

Autos no Prazo
06/07/2018 00:00

Autos no Prazo
02/07/2018 00:00

Autos no Prazo
28/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 00:00

Autos no Prazo
23/04/2018 00:00

Autos no Prazo
17/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 00:00

Autos no Prazo
02/04/2018 00:00

Autos no Prazo
28/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
03/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 00:00

Autos no Prazo
04/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 00:00

Autos no Prazo
23/11/2017 00:00

Autos no Prazo
09/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 00:00

Conclusos para decisão
01/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 00:00

Autos no Prazo
03/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
04/01/2015 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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