TJSP - 1000837-08.2025.8.26.0246
1ª instância - 01 Cumulativa de Ilha Solteira
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 09:16
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
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22/05/2025 16:58
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
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14/05/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucio Augusto Malagoli (OAB 134072/SP) Processo 1000837-08.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laércio Domingos de Lima -
Vistos.
Trata-se de "ação reivindicatória de auxílio acidente".
Contudo, é o caso de reconhecimento da incompetência deste Juízo, pois o objeto em discussão nesta demanda trata-se de matéria de acidente de trabalho e, em razão da Portaria Conjunta nº 10.507/2024, a partir de 25/11/2024 o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo terá competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência Acidentes do trabalho, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital.
Desse modo, considerando que a demanda foi ajuizada em 23/04/2025 reconheço a incompetência deste Juízo e, consequentemente, determino a redistribuição desta ação para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0, competente para o julgamento.
Ao Setor de Distribuição para as providências necessárias, caso possua disponibilidade de sistema.
Em caso negativo, deverá certificar nos autos, intimando-se a parte interessada para providenciar a distribuição.
Intimem-se. -
13/05/2025 05:45
Remetido ao DJE
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12/05/2025 20:00
Declarada incompetência
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06/05/2025 17:06
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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