18/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Alves de Castro (OAB 406978/SP) Processo 0002881-61.2024.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Alves de Castro, Rafael Alves de Castro - Vistos, Fls. 120/121: Defiro a pesquisa de endereço dos sócios, mediante o pagamento das taxas.

Não assiste razão à parte exequente em sua manifestação.

O § 3.º do art. 82, do CPC, recentemente incluído pela Lei n.º 15.109, de 2025, dispensou o advogado de adiantar o pagamento de custas processuais, transferindo ao ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo.

A taxa a ser recolhida para pesquisa de endereço não se confunde com custas processuais.

De acordo com o art. 2.º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, na taxa judiciária não se incluem: (...) XI - a inclusão e a exclusão de ordens judiciais ou a obtenção de informações via sistemas informatizados, tais como Infojud, Sisbajud, Renajud, SerasaJud ou análogos, cujos custos serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior da Magistratura; (NR) - Inciso XI com redação dada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023.

Dessa maneira, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa para pesquisa junto aos sistemas SisbaJud e Infojud, no prazo de 15 dias.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se.
13/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 10:52

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 04:12

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:02

Expedição de Carta.
28/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 05:04

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:23

Expedição de Carta.
13/09/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 20:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
05/07/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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