TJSP - 0002321-43.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO PINHEIRO CORREA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ISABELLE ATANASIN GONCALVES

OAB: 498698/SP

CPF *50.***.*57-50

ANDRE DE CARVALHO

OAB: 405740/SP

CPF *20.***.*57-43

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO

OAB: 260492/SP

CPF *65.***.*17-99

RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA

OAB: 339763/SP

CPF *62.***.*64-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002321-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO PINHEIRO CORREA - Manifeste-se a defesa sobre a cota do MP, no prazo legal. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)

  • 25/08/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 08:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/08/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2025 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/06/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 17:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/06/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 02:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 18:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP), Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP) Processo 0002321-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO PINHEIRO CORREA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado FERNANDO PINHEIRO CORREA, MTR: 479726, RG: 29474689, RGC: 61.026.823, RJI: 182560021-42, Penitenciaria de Taiuva, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330).

  • 14/05/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 18:25

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2024 08:25

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/07/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 23:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/05/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2024 19:27

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 18:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/03/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 07:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 21:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 17:28

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 08:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/02/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:21

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/02/2024 18:14

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 19:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/02/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 13:50

    Declarada a Remição

  • 28/11/2023 06:42

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:15

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 31/10/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 22:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/09/2023 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 06:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:07

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:38

    Concedida Progressão de regime

  • 13/04/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/03/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 02:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 16:26

    Apensado ao processo

  • 13/02/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:35

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/02/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 19:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 11:06

    Mudança de Magistrado

  • 24/01/2023 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2023 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2023 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 12:10

    Expedição de Alvará.

  • 01/12/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 18:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 30/06/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 16:22

    Proferido Despacho

  • 01/04/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 19:19

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2022 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2022 13:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2022 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2022 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 19:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 20:07

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/12/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/11/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 19:47

    Decisão

  • 17/11/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 12:32

    Apensado ao processo

  • 26/10/2021 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2021 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/08/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 22/04/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 14:29

    Concedida Progressão de regime

  • 31/03/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/03/2021 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:05

    Homologado o Cálculo

  • 23/03/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 11:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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