15/01/2024 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 08:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milena Aparecida Fígaro Bertin (OAB 189314/SP), Jane Yukiko Mizuno (OAB 198462/SP), Fabiana Cosme Azene (OAB 337734/SP) Processo 1500106-12.2022.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FABRICIO FERREIRA MAXIMO, MATEUS MAXIMO COSTA, VINICIUS FERREIRA MAXIMO - Lance-se no SAJ as informações com relação ao V.

Acórdão e encaminhem-se as cópias necessárias para retificação das guias de recolhimento à VEC/DEECRIM competente.

Expeçam-se os ofícios de comunicação.

Cumpra-se a sentença com relação ao dinheiro apreendido.

Tendo em vista que o(s) corréu(ré, réus, rés) é(são) beneficiário da Justiça Gratuita, posto que defendido(a, s) por força do convênio Defensoria/OAB e, no caso do corréu Vinicius, por força da decisão de f. 224, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS.

Anote-se.

Arbitro os honorários da(s) defesa(s) dativa(s) na proporção de sua atuação.

Expeça(m)-se certidão(ões).

Sem prejuízo, considerando que o valor financeiro do(s) objeto(s) apreendido(s),(1 Iphone, 2 balança, 1 caderno, 1 celular samsung com tela trincada, 2 folha de papel pautado com anotações, 1 celular motorola, 1 rolo de fita adesiva) não justifica(m) os custos de um leilão, e por se tratar(em) de bem(ns) de uso pessoal, em tese, sem interesse à União, nos termos da sentença e com base no que prevê o parágrafo 5 dos artigos 516 e 517 das N.S.C.G.J, determino sua destruição.

Providencie-se o necessário.

Com relação à eventual substância entorpecente apreendida e aguardada com amostras para contraprova, determino sua destruição(artigo 525 da N.S.C.G.J).

Comunique-se à autoridade policial servindo-se cópia do presente como ofício.

Outrossim, nos termos do artigo 480 das N.S.C.G.J. vigente, expeça-se certidão de sentença dando-se vista ao Ministério Público, procedendo-se ao depois, o lançamento da movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação.
21/08/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 21:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 21:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 21:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 21:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 21:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 21:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 16:18

Mandado devolvido #{resultado}
15/06/2023 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 16:17

Mandado devolvido #{resultado}
15/06/2023 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 17:16

Recebidos os autos
17/01/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/12/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 12:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 12:54

Mandado devolvido #{resultado}
11/11/2022 12:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 12:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2022 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2022 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2022 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 15:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2022 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 14:21

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2022 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2022 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2022 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2022 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2022 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2022 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2022 10:14

Mandado devolvido #{resultado}
03/08/2022 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2022 10:14

Mandado devolvido #{resultado}
03/08/2022 10:14

Mandado devolvido #{resultado}
03/08/2022 10:13

Mandado devolvido #{resultado}
03/08/2022 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2022 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2022 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2022 10:13

Mandado devolvido #{resultado}
03/08/2022 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2022 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2022 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2022 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2022 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2022 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2022 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2022 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2022 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2022 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2022 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2022 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2022 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2022 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2022 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2022 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 16:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2022 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 11:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2022 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2022 09:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 15:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/07/2022 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2022 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2022 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2022 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2022 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 22:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2022 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2022 09:26

Mandado devolvido #{resultado}
08/06/2022 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2022 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2022 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2022 09:25

Mandado devolvido #{resultado}
08/06/2022 09:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2022 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 09:33

Mandado devolvido #{resultado}
07/06/2022 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2022 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2022 14:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2022 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2022 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2022 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2022 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2022 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2022 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2022 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 10:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2022 10:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2022 10:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2022 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2022 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2022 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2022 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2022 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:17

Mandado devolvido #{resultado}
10/05/2022 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2022 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2022 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2022 12:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2022 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2022 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2022 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2022 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 14:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 14:33

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/04/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2022 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2022 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2022 06:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2022 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2022 13:43

Recebidos os autos
04/04/2022 13:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2022 13:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2022 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2022 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2022 19:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2022 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2022 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2022 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2022 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2022 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2022 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2022 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2022 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2022 12:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/04/2022 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2022 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2022 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2022 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2022 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2022 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2022 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2022 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 07:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2022 07:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2022 07:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2022 07:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2022 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2022 06:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2022 19:07

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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