21/07/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: James Daniel Velloso (OAB 249525/SP) Processo 3000340-74.2013.8.26.0538 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Portanto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

O mesmo se aplica a eventual parcelamento, que poderá ser pago naturalmente na via administrativa.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devidos honorários advocatícios na espécie.

Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

Arquivem-se com a devida baixa.

Publique-se e intimem-se.
14/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:24

Reativação de Processo Suspenso
10/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:32

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
21/04/2024 09:34

Suspensão do Prazo
10/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:15

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 19:53

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:39

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2023 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/05/2023 14:28

Expedição de Certidão.
23/05/2023 08:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2023 14:28

Expedição de Certidão.
21/05/2023 12:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
17/05/2023 15:05

Conclusos para julgamento
16/05/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 14:55

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 08:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/11/2020 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2019 09:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 11:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/09/2019 15:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/08/2018 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
07/08/2018 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2018 10:42

Expedição de Carta.
26/07/2018 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/06/2018 00:48

Suspensão do Prazo
02/06/2018 00:29

Suspensão do Prazo
28/05/2018 11:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/12/2013 14:07

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/12/2013 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/12/2013 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2013

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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