30/06/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carine Murer Marco Moreira (OAB 475227/SP), Bruna Belarmino Moreira (OAB 489884/SP) Processo 0000997-81.2024.8.26.0538 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Boa Vista Desenvolvimento Urbano Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes, consoante minuta de fls. 40/43 dos autos, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e, diante do elastecido prazo para seu cumprimento, sendo inviável a manutenção do processo em arquivo provisório, DECLARO extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do mesmo diploma legal.

Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia.

Em caso de descumprimento do acordo o processo deverá prosseguir em novo incidente de cumprimento de sentença, observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos disponibilizados no DJE do dia 04/04/2016.

Sem custas finais, tendo em vista que o recolhimento da taxa judiciária se deu ao início (fls. 28/29), quando da instauração do presente incidente de cumprimento de sentença, na forma do art. 4º, inciso IV, da Lei 11.608/2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023.

Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
14/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:57

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/05/2025 07:27

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 16:46

Juntada de Mandado
22/01/2025 15:05

Expedição de Mandado.
06/12/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001353-93.2023.8.26.0538

Marinalva da Silva Lima

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Reginaldo Fernandes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1006259-09.2025.8.26.0037

Ricardo Francisco Alves Sgobe

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Advogado: Ubiratan Bagas dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0003827-40.2012.8.26.0538

Rosilene Campos de Jesus Schiabel

Geraldo Donizeti Schiabel

Advogado: Alexandro Silvino Magri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2012 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0000904-21.2024.8.26.0538

Santa Carolina Melhoramentos Imobiliario...

Deivison Donizeti de Oliveira

Advogado: Juliana Carraro Boleta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1007922-71.2023.8.26.0066

Norberto Nasser Pereira

Norberto Francisco Pereira

Advogado: Paulo Roberto Morales Milare

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 10:20

Exibir Processo