16/07/2025 14:16

Expedição de Alvará.
14/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:33

Concedida Progressão de regime
10/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 20:37

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2025 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 7002643-12.2015.8.26.0606 - Execução da Pena - Réu: Vagner Vidal da Silva - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) Vagner Vidal da Silva, CPF: *71.***.*71-47, MT: 860154-4, RG: 48285244, RGC: 48285244, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.

Relatado, DECIDO.

Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 0004643-41.2014.8.26.0606, 1006935-40.2018.8.26.0606, 0000407-46.2014.8.26.0606.

Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

Ciência ao Ministério Público.
15/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:22

Concedida Progressão de regime
09/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
04/05/2025 11:49

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 18:18

Juntada de Petição de resposta
11/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:01

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:12

Homologado o Cálculo
08/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:51

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
05/11/2024 17:15

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:56

Apensado ao processo
03/10/2024 02:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 08:22

Recebidos os autos do Outro Foro
19/09/2024 08:22

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:05

Reativação do Processo
18/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
17/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:14

Juntada de Mandado
16/09/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:04

Suspenso o Livramento Condicional
16/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:06

Ato ordinatório
04/09/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:47

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 00:00

Decisão
24/05/2023 00:00

Autos no Prazo
28/03/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/12/2021 00:00

Ato ordinatório
10/12/2021 00:00

Ato ordinatório
25/10/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 00:00

Ato ordinatório
15/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 00:00

Ato ordinatório
27/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2019 00:00

Ato ordinatório
06/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 00:00

Ato ordinatório
30/01/2019 00:00

Ato ordinatório
16/01/2019 00:00

Ato ordinatório
15/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 00:00

Conclusos para julgamento
14/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/01/2019 00:00

Ato ordinatório
19/12/2018 00:00

Ato ordinatório
19/12/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2018 00:00

Ato ordinatório
18/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/12/2018 00:00

Autos entregues em carga
11/12/2018 00:00

Ato ordinatório
07/12/2018 00:00

Ato ordinatório
07/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/11/2018 00:00

Ato ordinatório
31/10/2018 00:00

Autos no Prazo
31/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 00:00

Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
10/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2018 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2018 00:00

Ato ordinatório
30/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/07/2018 00:00

Conclusos para julgamento
04/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/07/2018 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/05/2018 00:00

Autos entregues em carga
18/05/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/05/2018 00:00

Autos entregues em carga
16/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 00:00

Autos entregues em carga
27/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
16/04/2018 00:00

Conclusos para julgamento
13/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/04/2018 00:00

Autos no Prazo
06/04/2018 00:00

Autos no Prazo
06/04/2018 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 00:00

Autos no Prazo
04/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/03/2018 00:00

Autos entregues em carga
13/11/2017 00:00

Autos no Prazo
24/10/2017 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.
19/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/10/2017 00:00

Autos entregues em carga
29/09/2017 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2017 00:00

Ato ordinatório
21/07/2017 00:00

Ato ordinatório
20/07/2017 00:00

Conclusos para julgamento
20/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/07/2017 00:00

Autos entregues em carga
18/04/2017 00:00

Autos no Prazo
18/04/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
18/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/04/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2017 00:00

Ato ordinatório
15/03/2017 00:00

Ato ordinatório
15/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 00:00

Ato ordinatório
16/12/2016 00:00

Ato ordinatório
16/12/2016 00:00

Ato ordinatório
14/12/2016 00:00

Ato ordinatório
21/11/2016 00:00

Ato ordinatório
19/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/10/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/10/2015 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2015.
21/09/2015 00:00

Proferido Despacho
12/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/07/2015 00:00

Processo Autuado
24/06/2015 00:00

Distribuído por sorteio
12/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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