04/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Gomez Righi (OAB 491671/SP) Processo 1502430-64.2024.8.26.0338 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ERIK BRANT - Relação: 0159/2025 Teor do ato: Tendo em vista o integral cumprimento da transação penal, homologo acordo celebrado e, por consequência, declaro extinta a punibilidade de ERIK BRANT com fundamento no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. À Z.

Serventia para tomada das providências cabíveis quanto ao depósito efetuado fls. 14 e 33/34 para que o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) seja transferido para a conta judicial 200119897008.

Deverá o autor dos fatos apresentar formulário para levantamento do valor excedente.

Comunique-se ao IIRGD, para que a aplicação da pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

Advogados(s): Carolina Gomez Righi (OAB 491671/SP)
15/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:14

Expedição de Ofício.
30/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 12:32

Trânsito em Julgado às partes
30/04/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:20

Juntada de Mandado
20/02/2025 14:49

Expedição de Mandado.
03/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:00

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
31/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 16:45

Expedição de Ofício.
04/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:52

Concedida a Dilação de Prazo
27/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
25/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 21:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
12/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:40

Expedição de Ofício.
29/08/2024 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2024 15:42

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 12:58

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
20/08/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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