08/07/2025 14:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:07

Vista
26/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:49

Prazo
09/05/2025 17:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 09:04

Acórdão registrado
29/04/2025 08:12

Julgado virtualmente
23/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:52

Despacho À Mesa
22/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:09

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:14

Recebidos os autos do MP
14/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 12:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
05/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:53

Documento Finalizado
26/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 11:41

Prazo
24/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:55

Vista
21/02/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/02/2025 14:32

Processo Cadastrado
17/02/2025 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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