22/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:48

Ato ordinatório
03/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fernanda Gimenes de Moura (OAB 319248/SP) Processo 1003700-07.2024.8.26.0428 - Embargos à Execução - Embargte: Ozilde Cintrao Junior - Embargdo: Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na exordial para: (a) declarar a inexistência do débito objeto da execução n° 1002281-49.2024.8.26.0428, em razão da quitação do contrato mediante entrega do veículo, extinguindo a execução; (b) reconheço a litigância de má-fé do embargado e o condeno ao pagamento de multa no valor correspondente a 5% do valor atualizado da execução, nos termos do art. 81 do CPC e; (c) condeno o embargado, ainda, ao pagamento em dobro do valor cobrado na execução, ou seja, R$141.167,64, nos termos do art. 940 do CC, montante a ser corrigido (atualizado monetariamente) pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde o ajuizamento desta demanda (art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/87) e com incidência de juros moratórios mensalmente, nos termos do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24), desde a citação (arts. 397, parágrafo único, CC).
14/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:14

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:47

Apensado ao processo
09/12/2024 09:41

Desapensado do processo
09/12/2024 09:38

Apensado ao processo
09/12/2024 09:29

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
23/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:40

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
26/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 08:35

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 21:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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