04/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) Processo 0003214-44.2021.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilo Marco Yamada - Exectdo: Spe Wgsa O2 Empreendimentos Imobiliários S/a. -

Vistos.

Fls. 1965/1966 e 1970/1971.

Como já pontuado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: "(...) 1.

Havendo a revogação do mandato no curso da demanda, resta ao advogado destituído pleitear os valores que entende fazer jus a título de verba honorária de sucumbência mediante o ajuizamento de ação autônoma.

Precedentes. (...)." (STJ, EDcl no REsp n. 1.803.803/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 30/5/2022, DJe de 2/6/2022).

No mesmo sentido neste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Decisão que deferiu o pedido de reserva de honorários de sucumbência no percentual de 10% - Em caso de renúncia/revogação do mandato, em havendo litígio com o ex-cliente, o Advogado deverá buscar a execução da verba pretendida em ação autônoma, não sendo possível a reserva de honorários nos autos Como: (a) a espécie, compreende hipótese de renúncia ao mandado em que existe litígio entre ex-cliente e a ex-patrona Cristiane Alves Ribeiro, que sequer atuou com exclusividade na fase de conhecimento, (b) é de se reconhecer que a Drª Advogada deverá buscar a execução da verba pretendida em ação autônoma e a impossibilidade da reserva de honorários dos autos em que efetivada a renúncia, (c) impondo-se, em consequência, a reforma da r. decisão agravada para indeferir o pedido de reserva de honorários, nos termos em que formulado pela ex-patrona da parte agravante.

Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2032144-90.2023.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/04/2023; Data de Registro: 11/04/2023).

Portanto, em razão da renúncia e questionamento do ex-cliente a respeito do pleito, INDEFIRO a reserva de honorários sucumbenciais.

Por sua vez, já fixados os encargos do art. 523, § 1º, do CPC, quando da representação pelo Advogada anterior (fls. 12), não há novos honorários e multa pela sucessão de novo Patrono.

Por fim, em 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE a parte exequente em termos de prosseguimento.

INTIME-SE.
14/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 16:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 10:53

Decisão Determinação
13/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:29

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:25

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:15

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 22:57

Suspensão do Prazo
19/10/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:01

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:13

Conclusos para despacho
09/12/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 14:25

Conclusos para decisão
07/10/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:00

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:06

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:21

Conclusos para decisão
09/05/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:25

Conclusos para despacho
16/03/2022 18:31

Conclusos para despacho
16/03/2022 18:31

Expedição de Certidão.
12/01/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 20:03

Decisão
17/12/2021 11:16

Conclusos para decisão
27/11/2021 11:18

Apensado ao processo
27/11/2021 11:17

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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