20/08/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:47

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:31

Trânsito em Julgado à Defesa
18/08/2025 23:59

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:37

Recebido o recurso
12/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
12/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500035-06.2024.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FABIO JOSE PEREIRA - - JOSE PAULINO LEMES - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte, ABSOLVO os réus FÁBIO JOSÉ PEREIRA E JOSÉ PAULINO LEMES, das imputações que lhe são feitas, consistentes na prática do crime previsto no artigo 180, §1°, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Custas ex lege.

Publique-se e Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN (OAB 453203/SP), JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN (OAB 453203/SP), LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO (OAB 455006/SP), LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO (OAB 455006/SP)
11/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:40

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
05/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:44

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 23:08

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:41

Juntada de Mandado
30/06/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:40

Juntada de Mandado
26/06/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 10:07

Juntada de Mandado
26/06/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 09:36

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:30

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:29

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:29

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:29

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:29

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:29

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 03:10:00, 1ª Vara.
16/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 15:12

Juntada de Ofício
21/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 20:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Araújo Zanin (OAB 453203/SP) Processo 1500035-06.2024.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIO JOSE PEREIRA - Fica o Dr.

Defensor intimado para responder à acusação, no prazo legal.
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:21

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 13:29

Juntada de Mandado
16/04/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 13:29

Juntada de Mandado
15/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:58

Expedição de Ofício.
11/04/2025 16:58

Expedição de Ofício.
10/04/2025 13:42

Evoluída a classe de 279 para 283
10/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:29

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:29

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:36

Recebida a denúncia
19/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 12:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 14:35

Juntada de Mandado
30/01/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:42

Juntada de Mandado
24/01/2025 14:02

Juntada de Ofício
23/01/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:52

Juntada de Mandado
10/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:03

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:02

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:02

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 04:20:00, 1ª Vara.
08/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 22:33

Suspensão do Prazo
05/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/09/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:48

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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