26/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:38

Ato ordinatório
04/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:55

Concedida a Comutação de Pena a Parte
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:42

Ato ordinatório
20/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Antonio Machado (OAB 353986/SP) Processo 0002086-26.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ESAU CARLOS MIRANDA FILHO - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Ressocialização de Avaré e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:
15/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:50

Juntada de Alvará
15/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:59

Concessão
13/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 16:55

Expedição de Ofício.
05/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 04:50

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:09

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:30

Ato ordinatório
23/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:03

Declarada a Remição
16/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:11

Expedição de Ofício.
27/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:37

Concedida Progressão de regime
21/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:59

Expedição de Ofício.
13/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:25

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/02/2025 08:31

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:49

Apensado ao processo
06/02/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:30

Ato ordinatório
23/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 08:44

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:38

Ato ordinatório
11/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:37

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:42

Ato ordinatório
09/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:17

Unificação e Soma de Penas
26/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:30

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:34

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:21

Juntada de Petição de resposta
03/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:59

Ato ordinatório
30/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:51

Apensado ao processo
29/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:03

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:08

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:11

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:15

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:38

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 20:40

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