TJSP - 0000161-76.2018.8.26.0552

1ª instância - Criminal de Leme

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE SANTOS DE SOUZA

CPF *31.***.*55-98

ALEXANDRE DA PAIXAO SOUZA

CPF *10.***.*75-08

ALLAN RODRIGUES ALVES

CPF *38.***.*97-22

Advogados

RONEI RICARDO FARIA

OAB: 253164/SP

CPF *39.***.*73-55

FERNANDO EDUARDO BUENO

OAB: 125675/SP

CPF *78.***.*90-26

Terceiro

Partes

BRUNO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IGOR ROBERTO BAPTISTA

CPF *89.***.*78-01

ADENILSON MARCELO JANUARIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 07:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2023 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2023 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 23:14

    Expedição de Carta.

  • 28/10/2023 23:14

    Expedição de Carta.

  • 28/10/2023 23:14

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Eduardo Bueno (OAB 125675/SP), Ronei Ricardo Faria (OAB 253164/SP) Processo 0000161-76.2018.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ HENRIQUE SANTOS DE SOUZA, ALEXANDRE DA PAIXÃO SOUZA, ALLAN RODRIGUES ALVES - Expeçam-se os ofícios de comunicação e guia de recolhimento.

    Cumpra-se a sentença com relação ao dinheiro apreendido.

    Sem prejuízo, considerando que o valor financeiro do(s) objeto(s) apreendido(s),(Livro 01CR, FLS 180 GUIA 172/2018, 1 alicate, 1 chave de fenda, 1 mochila preta) não justifica(m) os custos de um leilão, e por se tratar(em) de bem(ns) de uso pessoal, em tese, sem interesse à União, nos termos da sentença e com base no que prevê o parágrafo 5 dos artigos 516 e 517 das N.S.C.G.J, determino sua destruição.

    Providencie-se o necessário.

    Outrossim, nos termos do artigo 480 das N.S.C.G.J. vigente, expeça-se certidão de sentença dando-se vista ao Ministério Público, procedendo-se ao depois, o lançamento da movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação.

    Por fim, em não havendo fiança recolhida no feito, intime-se o(s) réu(s) a proceder(em) ao pagamento das custas processuais no importe de 100 UFESPs, a qual será recolhida através de guia expedida no portal de custas(por depósito judicial(portal de custas, endereço eletrônico https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new, tipo de serviço 230-6 Ações Penais em geral, Salvo competência Jecrim) no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do valor na dívida ativa.

  • 21/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/05/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/03/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/02/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 22:17

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 20:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 20:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2022 19:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2022 10:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 16:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/05/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2022 17:24

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2022 17:24

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/05/2022 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2022 18:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 18:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2022 04:00:00, Vara Criminal.

  • 19/11/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 21:33

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 19:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2020 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 03:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 23:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 17:31

    Juntada de Carta precatória

  • 05/03/2020 17:28

    Juntada de Carta precatória

  • 17/01/2020 19:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2020 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 11:43

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 13:55

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2019 16:11

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2019 17:32

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 15:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2019 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 14:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2019 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 11:37

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 17:42

    Audiência inicial cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/05/2020 03:00:00, Vara Criminal.

  • 17/07/2019 17:42

    Expedição de Alvará.

  • 17/07/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2019 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2019 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 15:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2019 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 14:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2019 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 14:18

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 14:15

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 14:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2019 14:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/05/2019 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2019 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2019 17:32

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2019 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 13:09

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 13:57

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2019 13:56

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2019 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2019 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2019 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2019 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2019 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2019 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 16:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2019 16:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 14:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/07/2019 05:00:00, Vara Criminal.

  • 19/03/2019 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2019 15:30

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/07/2019 05:00:00, Vara Criminal.

  • 13/02/2019 16:16

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2019 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2019 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 15:23

    Juntada de Alvará

  • 07/01/2019 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2019 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2018 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 17:51

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 17:01

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2018 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 16:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2018 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 17:30

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 16:51

    Expedição de Alvará.

  • 11/12/2018 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 18:21

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/12/2018 18:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2018 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 14:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/10/2018 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2018 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 17:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2018 10:42

    Juntada de Carta precatória

  • 01/10/2018 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 17:46

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 13:59

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2018 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2018 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2018 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2018 13:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2018 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2018 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 12/07/2018 13:11

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 14:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/07/2018 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 18:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/07/2018 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 17:30

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 15:28

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 09:38

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 09:38

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 10/07/2018 09:36

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 08:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2018 08:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 02/07/2018 17:46

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/07/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2018 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/07/2018 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/07/2018 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/07/2018 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/07/2018 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2018 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2018 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2018 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2018 12:17

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/06/2018 09:32

    Recebidos os autos

  • 30/06/2018 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/06/2018 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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