29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2025 0000516-49.2025.8.26.0291; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000516-49.2025.8.26.0291; Assunto: Associação; Apelante: Luiz Canteiro; Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Advogada: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
26/08/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 22:57

Recebido o recurso
21/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
10/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:25

Recebido o recurso
04/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.fami.rurais do Brasil - réu-revel Processo 0000516-49.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Canteiro - Reqdo: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.fami.rurais do Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, cessando os descontos realizados pela requerida e CONDENAR a requerida à repetição dobrada dos valores descontados irregularmente da conta bancária da parte autora, acrescidas de correção monetária desde os respectivos descontos e de juros de mora desde a citação.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, arcará a requerida com o pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados por equidade em R$ 1.000,00, sobretudo considerando a simplicidade da causa.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:10

Suspensão do Prazo
15/04/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
15/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio
07/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005954-73.2024.8.26.0291

Mariana Ferreira de Almeida

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Amanda Schimidt Celico

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0005766-35.2022.8.26.0496

Justica Publica

Jeovane Cerqueira Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1000543-41.2025.8.26.0153

Ione de Paula Floriano Barbosa

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Leonardo Cesar Gomes Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 21:53

Exibir Processo

Processo nº 1032289-47.2023.8.26.0071

Associacao Ranieri de Educacao e Cultura...

Bruno Andriato

Advogado: Monica Regina Martins Covolan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0002150-52.2022.8.26.0496

Justica Publica

Wingriton Marcelo da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 12:13

Exibir Processo