08/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:09

Recebido o recurso
07/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
02/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Amanda Schimidt Célico (OAB 490986/SP), Camila Sicherolli Rossi de Miranda Pimentel (OAB 511959/SP) Processo 1005954-73.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Ferreira de Almeida - Reqdo: Banco Agibank S/A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, CONDENAR a requerida à repetição dobrada dos valores descontados irregularmente do benefício previdenciário da parte autora, acrescidas de correção monetária desde os respectivos descontos e de juros de mora desde a citação, bem assim à quantia de R$ 5.000,00, a título de reparação dos danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença e de juros de mora, desde o evento danoso, qual seja, o primeiro desconto em seu benefício previdenciário e DETERMINAR que a parte autora devolva à requerida a diferença entre o valor depositado e efetivamente devolvido à requerida (R$ 0,20), acrescida de correção monetária desde a data em que o valor foi disponibilizado em sua conta, ficando expressamente autorizada a compensação dos créditos que cada parte faz jus.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, cabendo ao requerido o pagamento da proporção de e à autora o pagamento de , vez que vencida em menor extensão, observando-se a suspensão da exigibilidade de tal verba quanto à mesma, vez que beneficiária da gratuidade de justiça.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
07/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 12:54

Suspensão do Prazo
24/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
28/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 07:50

Nomeado Perito
20/03/2025 15:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:07

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
19/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/01/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 05:04

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:03

Expedição de Carta.
03/12/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:43

Não confirmada a citação eletrônica
13/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:15

Expedição de Mandado.
12/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
06/11/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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