28/07/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:26

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 11:23

Expedição de Ofício.
23/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB 347128/SP) Processo 0006881-57.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Ercília de Paula Oliveira - Fls. 256: tendo-se em conta o equívoco no cálculo que embasou a decisão de progressão de regime da ré, que não levou em conta das frações/percentuais corretos para crimes hediondos e equiparados, REVOGO a decisão proferida as páginas 192/194, pois não subsistem os requisitos que a ensejou.

Comunique-se esta decisão ao Diretor do estabelecimento prisional onde se encontra o condenado, com urgência, para as providências e anotações pertinentes, notadamente a transferência da sentenciada ao regime fechado.

No mais, manifestem-se as partes sobre o cálculo de fls. 251/253.

Servirá uma via desta decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.
14/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:53

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 13/05/2025da de 13/05/2025
13/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:01

Declarada a Remição
22/04/2025 11:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
11/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
19/02/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:34

Concedida Progressão de regime
23/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 12:27

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:22

Declarada a Remição
22/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
27/10/2024 10:08

Suspensão do Prazo
22/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:41

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:31

Declarada a Remição
02/09/2024 16:48

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:21

Suspensão do Prazo
18/12/2023 22:07

Suspensão do Prazo
20/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:19

Não Concedida a Progressão de Regime
13/09/2023 15:19

Homologado o Cálculo
13/09/2023 11:45

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:14

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:53

Expedição de Ofício.
04/08/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 11:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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