24/07/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 22:57

Recebido o recurso
21/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
10/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:25

Recebido o recurso
04/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.fami.rurais do Brasil - réu-revel Processo 0000516-49.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Canteiro - Reqdo: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.fami.rurais do Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, cessando os descontos realizados pela requerida e CONDENAR a requerida à repetição dobrada dos valores descontados irregularmente da conta bancária da parte autora, acrescidas de correção monetária desde os respectivos descontos e de juros de mora desde a citação.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, arcará a requerida com o pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados por equidade em R$ 1.000,00, sobretudo considerando a simplicidade da causa.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:10

Suspensão do Prazo
15/04/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
15/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio
07/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005954-73.2024.8.26.0291

Mariana Ferreira de Almeida

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Amanda Schimidt Celico

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0005766-35.2022.8.26.0496

Justica Publica

Jeovane Cerqueira Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1000543-41.2025.8.26.0153

Ione de Paula Floriano Barbosa

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Leonardo Cesar Gomes Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 21:53

Exibir Processo

Processo nº 1032289-47.2023.8.26.0071

Associacao Ranieri de Educacao e Cultura...

Bruno Andriato

Advogado: Monica Regina Martins Covolan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0002150-52.2022.8.26.0496

Justica Publica

Wingriton Marcelo da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 12:13

Exibir Processo